Desde a década de 90 o Brasil tem uma ferramenta legislativa para a propagação da cultura
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultural nacional.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultural nacional.
A Lei permite que os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recebam patrocínios e doações de empresas e pessoas, que poderão abater, ainda que parcialmente, os benefícios concedidos do Imposto de Renda devido. O Projeto Futuro & Vida se enquadra nesse perfil desde o dia 25 de junho, data da publicação da portaria 281 no Diário Oficial, cujo trecho relativo ao projeto se encontra a seguir.
Na sequência descrevemos outros importantes dados sobre essa importante forma de estimular a cultura:
A Lei nº 8.313 prevê que o doador ou o patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com a sistemática definida na própria Lei, com base nos seguintes percentuais:
I - no caso das pessoas físicas, oitenta por cento das doações e sessenta por cento dos patrocínios;
II - no caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, quarenta por cento das doações e trinta por cento dos patrocínios.
As empresas poderão, ademais, incluir o valor total das doações e patrocínios como despesa operacional, diminuindo, assim, o lucro real da empresa no exercício, com conseqüências na redução do valor do imposto a ser pago. O valor total a ser abatido do imposto devido não pode ultrapassar a 4% do valor total no caso das pessoas jurídicas, percentual que se eleva a 6% no caso das pessoas físicas.
A todos os que leem essas linhas conclamamos a apoiar esse projeto, pois a divulgação da cultura é uma maneira de ajudar o nosso Brasil a caminhar passos largos no caminho do progresso e da vitória!
Mas aquelas pessoas que queiram ajudar de outra maneira podem entrar em contato conosco que passaremos os dados para sua AJUDA!
A todos os que leem essas linhas conclamamos a apoiar esse projeto, pois a divulgação da cultura é uma maneira de ajudar o nosso Brasil a caminhar passos largos no caminho do progresso e da vitória!
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